Governo libera 100% de capital estrangeiro para aéreas nacionais

O presidente Michel Temer assinou hoje (13) medida provisória (MP) que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A partir de agora, uma empresa brasileira do setor poderá ter 100% de capital estrangeiro. A MP será publicada ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.

  • Publicado em Economia

Ampliação do limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas é benéfica, diz FecomercioSP

O Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (CEVEC) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), considera que a proposta da Medida Provisória 714, que institui a ampliação do limite de capital estrangeiro para companhias aéreas brasileiras, é benéfica para a indústria de viagens, eventos e turismo, e poderá atrair investimentos internacionais. O relatório da Medida Provisória 714/16, do deputado Zé Geraldo (PT-PA), foi aprovado nesta quarta-feira (08) na Comissão Mista da Câmara dos Deputados.

Votação sobre abertura da aviação brasileira a capital estrangeiro é adiada

Dois projetos de lei do Senado (PLS 2 e 330, ambos de 2015) que tratam da abertura da aviação civil brasileira ao capital estrangeiro foram retirados da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (16). A decisão aconteceu depois que o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do PLS 2/2015, informou ter apresentado requerimento à Mesa do Senado solicitando a tramitação conjunta das duas propostas.

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