UFESP - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo

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Destaque Por meio de comunicado, anualmente o governo paulista atualiza o valor da UFESP Foto: divulgação Por meio de comunicado, anualmente o governo paulista atualiza o valor da UFESP

Entenda o que é UFESP e como este índice é calculado

Governo paulista divulga valor da UFESP de 2019

Todo o ano, por meio de comunicado, o governo paulista atualiza o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP). O CAT 15/18 (DOE-SP 21/12/2018) mostrou que a taxa válida para 2019 terá o valor de R$26,53.

Do dia 1º de janeiro a 31 de dezembro deste ano, as taxas seguirão esse novo valor, frente aos R$ 25,07 que ficaram vigentes em 2017.

Desde o primeiro dia do ano, a atualização de tributos estaduais e municipais e de contratos fechados de prestações de serviço com empresas privadas seguirá o valor da UFESP 2018.

Série histórica da UFESP

Desde 1989, o governo paulista disponibiliza no início de cada ano o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo. Isto é, a nova base para tributos, impostos e contratos da cidade e do estado de São Paulo.

Veja abaixo a tabela com os valores da UFESP dos últimos anos e seus respectivos comunicados CAT (Coordenador da Administração Tributária).

UFESP - série histórica
Período Valor (R$) Base Legal
de 01/01/2019 a 31/12/2019 26,53 Comunicado CAT 15/2018, de 21/12/2018
de 01/01/2018 a 31/12/2018 25,70 Comunicado DA-96/17, de 20/12/2017
de 01/01/2017 a 31/12/2017 25,07 Comunicado DA-98/16, de 19/12/2016
de 01/01/2016 a 31/12/2016 23,55 Comunicado DA-98/15, de 17/12/2015
de 01/01/2015 a 31/12/2015 21,25 Comunicado DA-80/14, de 16/12/2014
de 01/01/2014 a 31/12/2014 20,14 Comunicado DA-75/13, de 18/12/2013
de 01/01/2013 a 31/12/2013 19,37 Comunicado DA-90/12, de 18/12/2012
de 01/01/2012 a 31/12/2012 18,44 Comunicado DA-87/11, de 19/12/2011
de 01/01/2011 a 31/12/2011 17,45 Comunicado DA-88/10, de 17/12/2010
de 01/01/2010 a 31/12/2010 16,42 Comunicado DA-55/09, de 17/12/2009
de 01/01/2009 a 31/12/2009 15,85 Comunicado DA-52/08, de 17/12/2008
de 01/01/2008 a 31/12/2008 14,88 Comunicado DA-53/07, de 19/12/2007
de 01/01/2007 a 31/12/2007 14,23 Comunicado DA-51/06, de 20/12/2006
de 01/01/2006 a 31/12/2006 13,93 Comunicado DA-57/05, de 20/12/2005
de 01/01/2005 a 31/12/2005 13,30 Comunicado DA-50/04, de 20/12/2004
de 01/01/2004 a 31/12/2004 12,49 Comunicado DA-39/03, de 18/12/2003
de 01/01/2003 a 31/12/2003 11,49 Comunicado DA-32/02, de 18/12/2002
de 01/01/2002 a 31/12/2002 10,52 Comunicado DA-27/01, de 26/12/2001

Fonte: Secretaria do Estado de São Paulo

O que é UFESP?

Desde 1989, de acordo com a Lei Estadual nº 6.374, o governo paulista determina uma medida importantíssima para o regime financeiro do Estado. A Unidade Fiscal do Estado Paulista, mais conhecida como UFESP, é um valor em reais usado para atualizar os valores de contratos, de tributos e de impostos, tanto da cidade quanto do Estado de São Paulo.

O valor da UFESP é atualizado anualmente de acordo com a oscilação do Índice de Preços ao Consumidor, registrado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-FIPE).  Dessa forma, a partir com a inflação da região, a UFESP é modificada e repassada a população.

Seu valor é divulgado em moeda, isto é, a Unidade será expressa em reais e terá seu valor vigente para o ano em questão.

Resumo: ficha técnica da UFESP

Quer as principais informações sobre a UFESP? Veja uma rápida ficha técnica sobre essa importante unidade financeira.

- Para que ele serve?

A UFESP é utilizada como base para tributos estaduais, tributos municipais e contratos fechados com empresas privadas.

- Qual é sua abrangência?

A Unidade Fiscal abrange todo o território do Estado de São Paulo.

- Como é feito o seu cálculo?

A UFESP varia de acordo com o IPC-FIPE anual.

- Quem é responsável pela apuração desta medida?

O governo paulista é responsável pelo cálculo e pela divulgação do valor da UFESP.

- Qual é a periodicidade do índice?

Atualmente, a UFESP é atualizada a cada ano.

Quer conhecer outros índices fundamentais para nossa economia? Veja também:

- IPC-FIPE