BC anuncia novas regras para taxa de juros do cheque especial

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BC anuncia novas regras para taxa de juros do cheque especial Foto: Divulgação

O Banco Central anunciou na noite de ontem, 27, nova regras para o "cheque especial” oferecido pelos bancos. Segundo o Conselho Monetário Nacional, o objetivo é torná-lo mais eficiente, estabelecendo limite máximo de taxa de juros e permitindo a cobrança de tarifa.

De acordo com o BC, há falhas de mercado em relação ao produto e, por isso, a instituição resolveu modificar as regras a fim de reduzir seu custo e sua regressividade, considerando que o cheque especial é utilizado pela maioria de clientes que possui um menor poder aquisitivo e educação financeira.

Com isso, a partir do dia 6 de janeiro de 2020 a taxa de juros desse serviço não poderá superar 8% ao mês. No entanto, as instituições financeiras poderão optar pela cobrança de tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial.

Será vedada a cobrança para limites de crédito de até R$ 500. Já para os limites superiores a esse valor, o banco poderá cobrar tarifa mensal de até 0,25% sobre o valor do limite que exceder R$ 500. Além disso, o BC informou que a tarifa deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês.

O Banco Central afirmou que essa medida entra em vigor com caráter específico, já que o cheque especial não favorece a competição entre as instituições financeiras. Outro ponto abordado pelo BC é que olhando para a experiência internacional, a definição de limites de taxa de juros e a cobrança de tarifas para linhas emergenciais fazem parte de grandes economias avançadas, além das emergentes.

"No que concerne aos contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1 º de junho de 2020, caso não venham a ser repactuados antes, cabendo à instituição financeira comunicar ao cliente a sua incidência com 30 dias de antecedência", concluiu o BC.

(Redação - Investimentos e Notícias)