Liquidação Financeira do MCP movimentou R$ 2,5 bilhões em novembro de 2017

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Liquidação Financeira do MCP movimentou R$ 2,5 bilhões em novembro de 2017 Foto: Divulgação Liquidação Financeira do MCP movimentou R$ 2,5 bilhões em novembro de 2017

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta quarta-feira (10) a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a novembro de 2017, que movimentou R$ 2,56 bilhões dos R$ 10 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6 bilhões (60%) estão relacionados com liminares de risco hidrológico (GSF) no mercado livre e R$ 1,45 bilhão representa outros valores em aberto na liquidação.

É importante ressaltar que a operação contemplou a revogação da decisão judicial, que limitava o Ajuste do MRE (GSF) em 95% para agentes associados à Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel. Com isso, os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam adimplência de 20% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, perceberam adimplência próxima de 85%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores, ou seja, aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência, perceberam adimplência próxima de 8%.

Os valores ainda incluem a liberação dos excedentes da Conta de Energia de Reserva - Coner oriundos do provisionamento do Encargo de Energia de Reserva – EER que totalizam R$ 299 milhões. O montante já considera o pedido da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee, homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, e que liberou um excedente maior da Coner a crédito dos usuários de energia de reserva (inclusive as distribuidoras de energia), rateado entre eles, conforme Regras de Comercialização.

A CCEE reforça que tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 6.542 agentes, sendo 568 devedores e 5.974 credores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de novembro de 2017 movimentou R$ 159.082.955,56.

A operação considerou o pagamento de 73 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 156.590.534,05, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 1.816.489,04 aportados por cinco agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 20 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 002/2018. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.

(Redação - Investimentos e Notícias)